O contrato de experiência é um contrato de trabalho com prazo definido, usado para empresa e trabalhador avaliarem a adaptação. Veja como ele deve ser feito, quanto pode durar, quais direitos valem desde o primeiro dia e o que você recebe quando ele termina.
O contrato de experiência é um contrato de trabalho com prazo determinado, em que empresa e trabalhador avaliam se a relação funciona.
Mesmo sendo temporário, ele dá direito a registro, salário, 13º proporcional e jornada dentro dos limites legais. O que muda é a forma como o vínculo termina e o tempo máximo permitido.
Neste artigo você vê como o contrato deve ser feito, quanto pode durar, o que acontece se passar do prazo, o que recebe no fim e como agir se a empresa descumprir as regras.
O que é o contrato de experiência e para que serve
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ele existe para que empregador e trabalhador avaliem a adaptação às funções e ao ambiente de trabalho. Está previsto no art. 445, parágrafo único, da CLT.
Na prática, a empresa observa se você cumpre as tarefas, respeita horários e se encaixa na equipe. Você, por sua vez, percebe se a rotina, o gestor e o salário fazem sentido para o seu momento. Os dois lados testam a relação.
Isso não significa que você trabalha “sem direitos” enquanto está sendo avaliado. Você é empregado desde o primeiro dia, com carteira assinada e as garantias de qualquer empregado. A diferença está no prazo combinado de antemão e nas regras de término.
Contrato de experiência não é estágio nem teste gratuito
Um erro comum é confundir o período de experiência com um “dia de teste” sem registro. Trabalhar alguns dias antes de assinar nada não é experiência: é trabalho sem formalização. O registro deve acontecer antes do início das atividades.
Como o contrato de experiência deve ser feito
De acordo com a orientação oficial do MTE, o empregado deve ser registrado antes de começar a trabalhar, e o contrato de experiência deve ser feito por escrito no momento da contratação, com as condições de trabalho e a duração especificadas.
Por isso, desconfie de combinados apenas verbais, como “você fica um tempo em experiência e depois a gente vê”. Sem prazo e condições por escrito, você fica sem referência clara de quando o contrato termina e do que foi acertado.
Antes de assinar, leia o documento com calma. Se algo estiver em branco ou diferente do que foi dito na entrevista, peça a correção antes da assinatura e guarde uma via do contrato.
Qual é o prazo máximo do contrato de experiência e quantas vezes ele pode ser prorrogado
O contrato de experiência pode ser prorrogado uma vez, mas a soma dos períodos não pode ultrapassar 90 dias. Ou seja, o limite vale para o total: o contrato inicial mais a prorrogação, juntos, ficam dentro desse teto.
A empresa pode, por exemplo, fixar um prazo menor no início e usar a prorrogação para completar o período, desde que a conta final respeite o limite. O que ela não pode é renovar várias vezes, nem estender além do teto.
O que acontece se a empresa passar do limite
A prorrogação por mais de uma vez ou a ultrapassagem do limite total de 90 dias invalida o contrato de experiência. Nesse caso, ele passa a ser considerado contrato por prazo indeterminado, com a proteção que isso traz a você.
E se você continuar trabalhando depois do prazo
Se você continuar prestando serviços após o término do prazo de experiência, o vínculo passa automaticamente a ser por prazo indeterminado. O período já trabalhado conta para os seus direitos, e a experiência não “reinicia” do zero.
ℹ️ Importante: O limite de 90 dias é regra legal, não combinado entre as partes. Contrato de experiência com prorrogações repetidas ou prazo acima do teto perde a validade como experiência e vira prazo indeterminado.
Quais direitos você tem durante o contrato de experiência
A cartilha do MTE sobre formalização do contrato de trabalho lista direitos que valem independentemente da modalidade de contratação. Isso inclui o contrato de experiência: você não recebe “meia proteção” por estar em período de teste.
Os itens abaixo são os principais apontados pela cartilha. Benefícios extras, como vale-refeição, plano de saúde ou bônus, dependem da empresa, da categoria ou da convenção coletiva, então confirme no contrato e com o sindicato da sua categoria.
Direitos citados pela cartilha oficial do MTE que se aplicam também a quem está em experiência:
- Registro no eSocial: O empregado deve ser registrado antes do início das atividades, e não depois de alguns dias de trabalho.
- Salário e 13º proporcional: Você recebe o salário combinado e o 13º salário proporcional ao período trabalhado.
- Vale-transporte: Quando aplicável, a empresa deve fornecer o vale-transporte para o deslocamento entre casa e trabalho.
- Adicionais legais: Adicionais previstos em lei, como os de condições específicas de trabalho, valem quando a situação os exigir.
- Horas extras: Horas além da jornada devem ser pagas com acréscimo mínimo de 50%.
- Jornada, intervalos e folgas: A jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com intervalos e folgas garantidos.
O que você recebe quando o contrato de experiência termina
O desfecho depende de como o contrato acaba. Se ele chega ao fim na data prevista, a situação é diferente de quando a empresa decide encerrar antes. Vale conhecer as duas hipóteses para conferir o que aparece no termo de rescisão.
Término na data prevista
Quando o contrato termina na data combinada, não são devidos aviso-prévio nem a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, segundo orientação oficial do MTE. Isso acontece porque as duas partes já sabiam a data final desde o início.
Encerramento antecipado pela empresa
Se o empregador encerra o contrato antes do prazo final, é devida indenização equivalente à metade dos salários que você receberia até a data final prevista (CLT, art. 479). Também são devidas verbas proporcionais, como 13º salário e férias acrescidas de um terço, além da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
E se o pedido de saída vier de você
Pedir para sair antes do fim pode ter consequências financeiras e muda o que você recebe. Os detalhes dependem do que consta no contrato e da situação concreta, então busque orientação no sindicato ou no MTE antes de decidir.
✅ Dica: Ao receber o termo de rescisão, compare cada verba com o seu contrato e com o motivo do desligamento. Se a empresa encerrou antes do prazo e não aparece indenização, vale questionar.
Contrato de experiência vale para temporário e doméstico?
Depende do tipo de trabalho. A regra geral da CLT não se aplica do mesmo jeito a todos, e há situações em que a lei trata o tema de forma específica. Conhecer essa diferença evita aceitar algo que a lei não prevê.
Trabalhador temporário
A Lei nº 13.429/2017 determina que o contrato de experiência previsto no art. 445, parágrafo único, da CLT não se aplica ao trabalhador temporário contratado pela tomadora de serviços. Se você foi contratado como temporário, a lógica é outra.
Empregado doméstico
A Lei Complementar nº 150/2015 permite contratar o empregado doméstico por prazo determinado mediante contrato de experiência. O prazo máximo é de 90 dias, com uma única prorrogação, desde que a soma não ultrapasse esse limite. Se passar disso, ou se o trabalho continuar após o prazo sem nova formalização, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado.
O que fazer se a empresa descumprir as regras do contrato de experiência
Problemas comuns incluem trabalhar sem registro, receber menos do que o combinado, ter o contrato prorrogado mais de uma vez ou sair antes do prazo sem receber a indenização. Em todos esses casos, comece organizando provas e buscando orientação oficial.
O MTE disponibiliza orientação sobre contrato de experiência e indica a busca de esclarecimentos nas unidades de atendimento do Ministério e pelos canais de relacionamento Trabalho e Emprego. O sindicato da sua categoria também costuma ajudar a conferir cálculos.
1Guarde todos os documentos
Separe o contrato, holerites, comprovantes de pagamento, termo de rescisão e qualquer mensagem que mostre datas, função e combinados.
2Anote datas e prazos
Registre quando você começou, quando houve prorrogação e quando o contrato terminou, para checar se o limite legal foi respeitado.
3Compare com as regras legais
Veja se o prazo total, a prorrogação e as verbas pagas batem com o que a orientação oficial do MTE descreve.
4Peça esclarecimento à empresa
Se houver divergência, pergunte por escrito ao RH ou ao responsável. Uma resposta registrada ajuda se o caso avançar.
5Busque orientação oficial
Procure as unidades de atendimento do MTE, os canais Trabalho e Emprego ou o sindicato da sua categoria para confirmar seus direitos.
Perguntas frequentes sobre contrato de experiência
Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?
A soma dos períodos não pode ultrapassar 90 dias, e o contrato pode ser prorrogado uma única vez. Se esse limite for passado, ele passa a ser considerado contrato por prazo indeterminado.
Quem fica depois do prazo da experiência vira efetivo?
Se você continuar trabalhando após o fim do prazo, o vínculo passa automaticamente a ser por prazo indeterminado, e o período já trabalhado conta para os seus direitos como empregado.
A empresa pode me demitir antes do fim do contrato de experiência?
Pode encerrar antes, mas isso gera custos. É devida indenização equivalente à metade dos salários até a data final prevista, além de 13º e férias proporcionais com um terço e multa de 40% do FGTS.
Tenho direito a aviso-prévio e multa do FGTS no fim da experiência?
Se o contrato termina na data prevista, não são devidos aviso-prévio nem a multa de 40% sobre o FGTS. Se a empresa encerra antes do prazo, a multa de 40% passa a ser devida.
Dúvidas frequentes
Não. O empregado deve ser registrado antes de começar as atividades, e o contrato de experiência deve ser feito por escrito na contratação. Dias de teste sem registro não seguem essa orientação.
Sim. A cartilha do MTE inclui o 13º salário proporcional entre os direitos, e ele aparece também nas verbas proporcionais devidas quando a empresa encerra o contrato antes do prazo.
Não. A Lei nº 13.429/2017 determina que o contrato de experiência da CLT não se aplica ao trabalhador temporário contratado pela tomadora de serviços.
Pode. A Lei Complementar nº 150/2015 permite o contrato de experiência para o doméstico, com prazo máximo de 90 dias e uma única prorrogação, desde que a soma respeite esse limite.
Contrato de experiência: o que lembrar antes de assinar
O contrato de experiência é um período de avaliação dos dois lados, mas não suspende seus direitos. O essencial é ter tudo por escrito, ser registrado antes de começar e acompanhar o prazo total, que não pode passar de 90 dias.
Próximo passo: antes de assinar, confira o contrato com o checklist deste artigo. Durante o período, anote as datas e, se algo parecer errado, procure o sindicato ou os canais do MTE.
ℹ️ Importante: o Aculpa não tem vínculo, patrocínio ou controle sobre as empresas, instituições ou plataformas citadas. Salários, requisitos e condições mudam com frequência e devem ser confirmados nos canais oficiais. O Aculpa nunca cobra para indicar vagas ou liberar candidaturas.
