Quem pede demissão recebe saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias com um terço, mas perde multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego. Veja como funciona o aviso prévio, o prazo de pagamento e o que conferir na rescisão antes de assinar.
Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias com um terço, mas não tem multa do FGTS nem seguro-desemprego.
Essa diferença entre o que entra e o que fica de fora costuma pegar o trabalhador de surpresa, principalmente quem decide sair sem ter outro emprego combinado.
Neste artigo você vê cada verba que a empresa deve pagar, o que se perde, como funciona o aviso prévio, o prazo de pagamento e o que conferir antes de assinar.
Quais são os direitos de quem pede demissão
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no término do contrato por iniciativa do trabalhador você tem direito a três grupos de verbas: saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional e férias, vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço.
Na prática, a empresa precisa calcular quanto você já trabalhou e ainda não recebeu, quanto do décimo terceiro corresponde ao tempo trabalhado no ano e quanto de férias você acumulou, tenha tirado descanso ou não.
Saldo de salário
É o pagamento dos dias trabalhados no último mês que ainda não foram pagos. Se você sai no dia 12 e o salário só cai no mês seguinte, a empresa deve pagar esses 12 dias na rescisão.
Férias vencidas e proporcionais
Férias vencidas são as de um período completo que você ainda não tirou. As proporcionais correspondem ao tempo trabalhado desde o último período. Nos dois casos, o valor leva o acréscimo de um terço.
Estas são as verbas que a empresa deve incluir na sua rescisão quando você pede demissão:
- Saldo de salário: Dias trabalhados no mês da saída que ainda não foram pagos, calculados sobre o seu salário.
- Décimo terceiro proporcional: Parte do décimo terceiro referente aos meses trabalhados no ano em que você deixa a empresa.
- Férias vencidas com um terço: Período completo de férias não gozado, somado ao acréscimo de um terço sobre o valor.
- Férias proporcionais com um terço: Fração de férias já acumulada desde o último período, também com o acréscimo de um terço.
O que você não recebe ao pedir demissão
A conta muda do lado de quem sai por vontade própria. Conforme o MTE, no pedido de demissão não há direito à multa rescisória do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.
O dinheiro do FGTS continua na sua conta vinculada. Ele só não fica disponível para saque nessa modalidade de saída. O seguro-desemprego, por sua vez, é destinado ao trabalhador dispensado involuntariamente, e por isso o pedido de demissão não gera o benefício.
Por que isso pesa na decisão de sair
Quem é dispensado costuma ter um colchão financeiro formado por verbas e benefícios que você não terá. Ao pedir demissão sem outra oferta, você precisa contar apenas com as verbas da rescisão e com a sua reserva pessoal.
ℹ️ Importante: Não dependa de seguro-desemprego nem de saque do FGTS para cobrir o período sem renda se pedir demissão. Pela regra informada pelo MTE, nenhum dos dois é devido nessa situação.
Como funciona o aviso prévio no pedido de demissão
O aviso prévio não vale só para quem é demitido. Quando você pede demissão, também precisa avisar a empresa com antecedência, para que ela organize a sua substituição e a passagem do trabalho.
Sem prazo diferente definido em acordo ou convenção coletiva, o MTE informa que o aviso é de 08 dias para quem recebe salário por semana ou quinzena e de 30 dias para quem recebe por mês. A maioria dos empregados com salário mensal se enquadra nos 30 dias.
Quando o prazo pode ser diferente
O aviso prévio pode ser estabelecido por acordo ou convenção coletiva, respeitando o mínimo de 30 dias e o máximo de 90 dias, segundo o MTE. Por isso, vale conferir a convenção da sua categoria antes de marcar a data de saída.
O que acontece se você sair antes de cumprir o aviso
Se você deixar o emprego antes de completar o aviso prévio, o empregador poderá descontar das verbas rescisórias o período que faltou. Se o novo emprego exige que você comece antes, converse com a empresa e peça a dispensa do cumprimento por escrito.
✅ Dica: Se quiser sair antes do fim do aviso, não combine só de palavra. Peça que a empresa registre por escrito a dispensa, para evitar desconto inesperado na rescisão.
Como pedir demissão passo a passo
Não existe necessidade de justificar o motivo da saída, mas a forma importa. O MTE recomenda que o pedido seja feito por escrito, para evitar dúvidas sobre datas, aviso prévio e outras informações relevantes.
Seguir uma ordem simples reduz o risco de discussão sobre quando o contrato terminou e quanto você deve receber.
1Confira seu contrato e a convenção
Veja como o salário é pago e se a sua categoria tem prazo de aviso prévio diferente do padrão.
2Escreva a carta de pedido
Informe seu nome, cargo, a intenção de pedir demissão, a data do pedido e se vai cumprir o aviso.
3Entregue e guarde uma cópia
Peça que o responsável assine sua cópia com a data de recebimento. Se enviar por e-mail, guarde a mensagem.
4Combine a passagem do trabalho
Organize pendências, acessos e documentos para que a saída seja tranquila e não gere conflito no aviso.
5Acompanhe a rescisão
Peça o cálculo das verbas antes da data final e confira cada item com calma antes de assinar.
Em quanto tempo a empresa paga a rescisão
O término do contrato deve ser formalizado pelo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), e, segundo o MTE, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em 10 dias corridos.
Dias corridos incluem sábados, domingos e feriados. Por isso, ao fechar a data de saída, já anote o limite para o pagamento e procure o setor responsável se o prazo estiver perto de vencer sem posição da empresa.
Vale a pena pedir demissão agora ou esperar
Como o pedido de demissão tira a multa do FGTS e o seguro-desemprego, a decisão deve considerar o que você terá no bolso nos meses seguintes. Não é uma escolha só de insatisfação com o chefe ou com a rotina.
Antes de entregar a carta, faça uma conta simples: some as verbas que você receberá, some sua reserva e compare com suas despesas fixas mensais. Se o resultado cobre pouco tempo, o risco de ficar sem renda é alto.
Erros comuns de quem pede demissão
O erro mais comum é pedir demissão por impulso, sem oferta de outro emprego confirmada por escrito. Outro é assinar a rescisão sem conferir os valores, ou sair antes do aviso sem acordo registrado e sofrer desconto.
O que fazer depois de sair da empresa
Depois da saída, guarde cópias do termo de rescisão, da carta de pedido e dos comprovantes de pagamento. Eles servem para consulta futura se surgir alguma dúvida sobre valores ou datas.
O Portal de Serviços do MTE permite ao trabalhador obter informações da Carteira de Trabalho Digital, onde você pode acompanhar seus dados de vínculo. Se estiver em busca de nova colocação, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) auxilia trabalhadores e empregadores na intermediação de mão de obra, com atendimentos presenciais ou on-line, e as vagas do Sine podem ser consultadas pelo Portal Emprega Brasil.
O Aculpa não recruta nem tem vínculo com esses serviços. Eles são citados apenas como fontes oficiais de informação.
Perguntas frequentes sobre pedido de demissão direitos
Quem pede demissão recebe décimo terceiro e férias?
Sim. Segundo o MTE, quem pede demissão recebe o décimo terceiro salário proporcional e as férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, além do saldo de salário dos dias trabalhados.
Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
Não. Pela regra informada pelo MTE, o pedido de demissão não dá direito ao saque do FGTS nem à multa rescisória. O saldo segue na conta vinculada e não fica disponível por essa modalidade de saída.
Quem pede demissão tem direito a seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é destinado ao trabalhador dispensado involuntariamente, por isso o pedido de demissão não gera o benefício. Mesmo assim, o Portal de Serviços do MTE permite consultar informações sobre o benefício.
Sou obrigado a cumprir aviso prévio ao pedir demissão?
Em regra, sim. Sem outro prazo em acordo ou convenção coletiva, são 08 dias para salário semanal ou quinzenal e 30 dias para salário mensal. Sair antes pode gerar desconto do período faltante nas verbas.
Dúvidas frequentes
O MTE recomenda que o pedido seja feito por escrito. Uma mensagem pode servir de registro, mas uma carta assinada e datada, com cópia sua, costuma gerar menos dúvida sobre datas e aviso.
O MTE informa que as verbas rescisórias devem ser pagas em 10 dias corridos. Se houver atraso ou erro nos valores, procure primeiro o setor responsável e guarde os comprovantes das conversas.
Pode combinar com a empresa, de preferência por escrito. Sem esse acordo, o empregador poderá descontar das verbas rescisórias o período que faltou para completar o aviso prévio.
O Portal de Serviços do MTE permite obter informações da Carteira de Trabalho Digital. Por lá você confere seus dados e pode verificar se o vínculo anterior foi registrado corretamente.
Antes de entregar a carta, faça as contas da sua saída
Pedir demissão garante saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias com um terço, mas retira multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego. Saber disso antes evita surpresa e ajuda a escolher o melhor momento de sair.
Seu próximo passo: some as verbas que você deve receber, compare com suas despesas fixas e redija a carta de pedido com data e prazo do aviso. Depois, guarde uma cópia assinada.
ℹ️ Importante: o Aculpa não tem vínculo, patrocínio ou controle sobre as empresas, instituições ou plataformas citadas. Salários, requisitos e condições mudam com frequência e devem ser confirmados nos canais oficiais. O Aculpa nunca cobra para indicar vagas ou liberar candidaturas.
